LGPD
Aviso de Privacidade do Canal de Denúncias
Este documento explica, em linguagem direta, o que acontece com as informações enviadas por este canal.
Quem trata os dados
A Aliança Divergente é a controladora dos dados pessoais informados neste canal. O tratamento ocorre exclusivamente para receber, apurar e responder relatos de violação aos Termos de Uso.
Denúncia anônima
Ao escolher a opção anônima, nenhum dado de identificação é solicitado ou armazenado. Também não registramos endereço IP, identificador de navegador, localização ou qualquer metadado capaz de reconhecer o dispositivo. A única informação de vínculo é o protocolo gerado, que fica com você.
Denúncia identificada
Se você optar por se identificar, nome, e-mail e telefone são criptografados antes do armazenamento e só podem ser lidos pelos responsáveis pela apuração. Cada leitura dessas informações fica registrada na trilha de auditoria.
Dados coletados
Categoria do relato, descrição, indicação de quem ou do que é objeto da denúncia, data aproximada do ocorrido, arquivos anexados voluntariamente e as mensagens trocadas com a equipe.
Base legal
O tratamento se apoia no legítimo interesse da controladora em investigar violações contratuais e proteger seus direitos (art. 7º, IX da LGPD), no cumprimento de obrigação legal e regulatória e, quando houver identificação voluntária, no consentimento do titular (art. 7º, I).
Compartilhamento
As informações não são compartilhadas com outros clientes nem com terceiros, salvo quando indispensável para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou defesa em processo. A pessoa denunciada não recebe a identidade de quem denunciou.
Armazenamento e segurança
Os dados ficam em banco protegido por controle de acesso por papéis, com criptografia de dados de identificação, senha de acompanhamento armazenada apenas como hash e anexos em área privada com links temporários. Todo acesso da equipe é auditado.
Retenção
As denúncias são mantidas pelo prazo definido pela política interna (por padrão, 36 meses após a conclusão), necessário para eventual defesa e para identificar reincidências. Depois desse prazo, os dados de identificação são eliminados ou anonimizados.
Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento. Em denúncias anônimas, o exercício desses direitos depende da apresentação do protocolo e da chave de acesso, únicos elementos que ligam você ao relato.
Boa-fé e não retaliação
Relatos feitos de boa-fé não geram qualquer consequência para quem denuncia. Denúncias comprovadamente falsas, feitas com intenção de prejudicar, podem ser tratadas como violação dos Termos de Uso.